Termos de Uso Ambitus

1.1. A Ambitus é uma empresa que desenvolveu a Plataforma como uma ferramenta de gestão da sustentabilidade empresarial. A Plataforma é composta por módulos e possui as seguintes funcionalidades principais:

1.1.1. Disponibilização de ferramentas para o cálculo das emissões de gases de efeito estufa emitidos diretamente ou indiretamente pela empresa;

1.1.2. Painéis de controle para o monitoramento e controle de indicadores de sustentabilidade;

1.1.3. Ferramenta para definição de temas materiais;

1.1.4. Guias para elaboração de relatórios seguindo padrões internacionais (GRI) e uma base de dados unificada para gerenciamento de informações;

1.1.5. Geração automatizada de relatórios;

1.1.6. Central para acompanhamento do plano de ação da empresa;

1.1.7. Controle das emissões indiretas de gases de efeito estufa provenientes da cadeia de fornecedores (Supply Chain).

1.2. Serviços adicionais, como execução de projeto piloto, emissão de Selos de Sustentabilidade, elaboração de relatórios, consultorias, treinamentos, customizações em geral, entre outros, podem ser contratados diretamente pela Plataforma ou por meio de contato por e-mail. Nesses casos, poderá ser necessário assinar um contrato específico e efetuar o pagamento de taxas adicionais, se aplicáveis.

1.3. A Plataforma funciona por meio de conexão à internet, e seu acesso e uso são destinados exclusivamente a representantes de empresas/instituições legalmente capazes, com poderes adequados e residentes ou domiciliados no Brasil, inicialmente.

1.4. Caso o Usuário seja um adolescente menor de 18 (dezoito) anos, ele deve contar com a assistência de seus pais, tutores ou responsáveis legais para garantir que tenha compreendido integralmente as condições estipuladas e esteja de acordo com elas, conforme exigido por lei. A natureza e as particularidades do negócio não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos. Se o Usuário tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado, solicitamos que não utilize a Plataforma em seu próprio nome ou em nome de terceiros.

1.5. Alguns dos serviços serão disponibilizados gratuitamente pela Ambitus, enquanto outros poderão ser contratados separadamente, conforme as ofertas de serviços anunciadas na plataforma.

1.6. Caso algum serviço gratuito se torne pago, a Ambitus compromete-se a informar seus usuários com 90 (noventa) dias de antecedência, a fim de que os Usuários tenham tempo para se adaptar. No entanto, não se impõe nenhuma obrigação ao Usuário de contratar o serviço nesse cenário.

2.1. O uso dos serviços e dos Websites está sujeito a estes Termos de Uso, os quais devem ser lidos atentamente antes de utilizar a Plataforma.

2.2. Para realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer voluntariamente as informações e dados pessoais/empresariais necessários. Por meio de um contrato entre as Partes, o Usuário receberá seu login e senha para acessar a Plataforma, bem como terá acesso aos dados relativos à sua empresa. A senha criada pelo Usuário deve obedecer às regras de segurança informadas durante sua criação.

2.3. Ao registrar-se, acessar e utilizar a Plataforma de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de dados, informações ou mensagens para ou dos Websites, o Usuário manifesta sua concordância expressa, em seu nome e em nome de sua empresa ou empregador, com estes Termos de Uso, conforme atualizados periodicamente. Dessa forma, compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, assim como as disposições dos avisos legais que regulam o uso dos Websites e dos Serviços, mesmo se não for um Usuário registrado dos serviços.

2.4. Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre a Ambitus e o Usuário. Se você não concorda com estes Termos de Uso, não utilize os Websites ou os Serviços.

2.5. A Ambitus pode atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Após a publicação das alterações nos Websites, o uso contínuo dos serviços ou dos Websites constitui a concordância expressa do Usuário com os Termos de Uso alterados. Em caso de mudanças significativas, a Ambitus enviará notificações por e-mail e solicitará uma nova aceitação dos Termos de Uso atualizados.

2.6. Para compreender como a Ambitus trata seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle desses dados, o Usuário deve consultar nossa Política de Privacidade.

2.7. O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Usuário pode solicitar a atualização de seus dados cadastrais a qualquer momento. A Ambitus não é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, mas reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, por si mesma ou por meio de terceiros e parceiros, a veracidade dessas informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação de suporte que julgar necessária para comprovar adequadamente as informações fornecidas. É estritamente proibido assumir intencionalmente a identidade de outra pessoa.

2.8. Ao realizar o Cadastro, você concorda expressamente em receber comunicações por meio de sua Conta de Usuário ou por outros meios, inclusive por e-mail, pelos quais a Ambitus poderá enviar notificações, ofertas ou qualquer outra atividade considerada pertinente ao Usuário.

2.9. O Usuário cadastrado é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Plataforma. É sua responsabilidade proteger e manter em sigilo seu login e senha de acesso, não compartilhando essas informações com terceiros em hipótese alguma. É seu dever garantir a segurança de sua conta e impedir que outras pessoas a utilizem. Em caso de perda, extravio ou suspeita de uso indevido de sua conta, login ou senha, o Usuário deve comunicar imediatamente a Ambitus para que sejam tomadas as medidas necessárias.

3.1. A Ambitus reserva-se o direito de modificar, suspender, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços, ou restringir o acesso do Usuário a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação, sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Ambitus por quaisquer prejuízos que o Usuário possa sofrer.

3.2. No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, todas as Partes comprometem-se a cumprir as obrigações e cautelas impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a Plataforma de responsabilidade em casos de mau uso, como divulgação de 'prints', por exemplo, e outros problemas relacionados à Lei.

3.3. O Usuário concorda com a manipulação de seus dados, compartilhados entre as partes envolvidas neste contrato, incluindo parceiros e terceiros, a fim de garantir o cumprimento adequado e eficiente do contrato, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais.

3.4. A Ambitus, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou requisitos para a manutenção do cadastro na Plataforma. A Ambitus também pode alterar modalidades de contratação, termos e valores. Portanto, a Ambitus pode encerrar imediatamente o registro do cadastro na Plataforma, fornecendo posteriormente a justificativa ou motivos para tal ação.

3.5. É ressalvado o direito do Usuário de retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. No entanto, o direito de retificação do Usuário não impedirá ou substituirá o direito da Ambitus de pleitear as indenizações cabíveis, caso informações incorretas resultem em danos ou prejuízos à empresa ou a terceiros no período anterior à sua retificação pelo Usuário.

3.6. Considerando as características inerentes ao ambiente da internet, a Ambitus não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias além de seu controle, como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à plataforma (incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da plataforma), bem como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Usuário na plataforma, juntamente com qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outra natureza no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da Ambitus. Nesse sentido, a Ambitus se exime de qualquer responsabilidade decorrente de tais eventos e/ou ações que possam ter causado ou não danos diretos ou indiretos de qualquer natureza.

4.1. O Usuário concorda que, ao utilizar a Plataforma, é terminantemente proibido:

4.1.1. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Termos de Uso;

4.1.2. Acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada;

4.1.3. Violar a privacidade de outros Usuários da Plataforma.

5.1. A Ambitus poderá lançar produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados ('Serviços Beta'). Esses Serviços Beta são identificados como 'alfa', 'beta', 'prévia', 'acesso antecipado' ou 'avaliação' (ou com palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços da Ambitus. Os Serviços Beta são disponibilizados para que possamos coletar opiniões dos usuários e, ao usá-los, você concorda que podemos entrar em contato com você para coletar sua opinião.

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que o Usuário acesse a partir da Plataforma está totalmente fora do controle da Ambitus, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por conta e risco do próprio Usuário. A inclusão destes links na Plataforma não implica no endosso ou anuência da Ambitus a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível ao Usuário nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que o Usuário venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Ambitus.

7.1. O Usuário é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através da Plataforma. O usuário é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. O Usuário concorda em indenizar a Ambitus por quaisquer custos, despesas ou passivos que a Ambitus incorra, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Ambitus em consequência do uso dos serviços pelo Usuário, dos Websites ou qualquer conteúdo dele.

7.2. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável, e concorda em utilizar a plataforma de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. A Ambitus não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições dessa cláusula ou de outras cláusulas destes termos pelo Usuário ou decorrentes de mau uso proveniente de inabilidade do uso da Plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do Usuário com o seu login e senha.

8.1. A Ambitus não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, aos conteúdos disponíveis e a sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização da Plataforma é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. A Ambitus não garante e não se responsabiliza pela pontualidade, integridade, exatidão, omissão, erro ou atualização de quaisquer informações e/ou dados contidos na Plataforma.

8.2. O Usuário reconhece e concorda que utiliza a plataforma por sua conta e risco , visto que a Ambitus não possui qualquer interferência ou ingerência com relação às decisões tomadas por seus Usuários, ainda que tais decisões possam ter como base os conteúdos disponibilizados na plataforma.

8.3. O Usuário expressamente declara que possui conhecimento de que a Ambitus não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nossa Plataforma. A Ambitus não garante, declara nem assegura que a Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões.

9.1. O Usuário reconhece e concorda, em nome de sua organização, que ao se cadastrar na Plataforma e utilizá-la por pelo menos 30 dias, a Ambitus terá o direito de utilizar o nome e imagem de sua organização como cliente, para divulgação no Website da Ambitus. A utilização da Plataforma é definida como leitura, escrita ou atualização de dados. Em caso de não concordância com a utilização da imagem de sua organização, o Usuário poderá solicitar a remoção ou não utilização da imagem, através dos meios de contato fornecidos pela Ambitus.

10.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação à Ambitus pelos canais de comunicação disponibilizados pelo Website. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído, e o Usuário deverá estar com suas obrigações em dia. O Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica o encerramento de sua conta, de forma que não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado à sua conta (por exemplo, seu histórico), a menos que previsto de outra forma na Política de Privacidade.

10.2. A Ambitus reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e os serviços prestados, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, sua organização ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a Ambitus poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

11.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

12.1. A Ambitus poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.

12.2. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada, e estas continuarão produzindo efeitos.

12.3. O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

12.4. Por medidas de segurança, a Ambitus poderá restringir o acesso do Usuário à Plataforma em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente. Nestas situações, o Usuário será informado e deslogado dos demais dispositivos.

12.5. O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Ambitus venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.