O mercado de carbono é regulamentado no Brasil

Introdução

Em um momento crucial para o debate global sobre as mudanças climáticas, o Brasil deu um passo significativo em direção a uma economia mais sustentável com a aprovação do Projeto de Lei 412/2022. Esse projeto, que regulamenta o mercado de carbono no país, foi recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, definindo um marco histórico para o país e para o meio ambiente. Neste blog, exploraremos os detalhes desse projeto e o que ele significa para todos nós que trabalhamos com a sustentabilidade.

O Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE)

Uma das principais inovações trazidas pelo Projeto de Lei 412/2022 é a criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema é inspirado no conceito cap and trade, onde são estabelecidos limites máximos de emissões de gases de efeito estufa para empresas e organizações. Essas entidades terão metas específicas de redução de emissões a serem cumpridas ao longo do tempo. O objetivo é estabelecer um teto de emissões de dióxido de carbono, sendo que aquelas empresas que ultrapassarem o limite serão objeto de regulação e, para atender à legislação, deverão reduzir suas emissões ou adquirir créditos de carbono, chamados de Cotas Brasileiras de Emissões.

Impacto nas Emissões

O projeto de lei estabelece que as atividades que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano terão limites de emissões definidos em breve. Já aquelas que emitirem entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano precisarão monitorar e relatar suas emissões ao SBCE. Isso significa que empresas de diversos setores terão a responsabilidade de reduzir suas pegadas de carbono e tomar medidas concretas para combater as mudanças climáticas.

Inserção do Brasil no Mercado Internacional

Outro ponto importante a ser destacado é que essa regulamentação coloca o Brasil no mercado internacional de carbono. Isso significa que o país poderá participar ativamente de acordos e negociações relacionados à mitigação das mudanças climáticas em nível global. Além disso, o Brasil poderá vender créditos de carbono no mercado internacional, criando oportunidades para inovação e redução de emissões.

Previsão de Aprovação na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 412/2022 agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e, espera-se, aprovado antes da realização da COP28, que acontecerá em Dubai a partir de 30 de novembro. Isso demonstra o compromisso do Brasil em desempenhar um papel relevante nas discussões globais sobre mudanças climáticas e na busca por soluções sustentáveis.

Conclusão

A aprovação do Projeto de Lei 412/2022 representa um marco histórico para o Brasil e o meio ambiente. Ele estabelece as bases para uma economia mais sustentável, promove a redução das emissões de gases de efeito estufa e coloca o país no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas. Para todas as empresas engajadas com a sustentabilidade, essa é uma oportunidade significativa de contribuir para um futuro mais verde e resiliente, solidificando o compromisso do Brasil com um mundo mais sustentável.

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